terça-feira, 1 de agosto de 2017

Quadro comparativo entre Tribunais Internacionais


CIJ[1]
TPI[2]
CIDH[3]
TEDH[4]
CADHP[5]
Composição
15 
juízes
18 
juízes
7
juízes
= ao número de Altas Partes Contratantes
(47)
11
juízes
Mandato
9 anos
9 anos
6 anos
9 anos
6 anos
Reeleição
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Quem julga?
Estados
Pessoas físicas
Estados
Estados
Estados







[1] Corte Internacional de Justiça
[2] Tribunal Penal Internacional
[3] Corte Interamericana de Direitos Humanos
[4] Tribunal Europeu de Direitos do Homem
[5] Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos

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