Fale sobre... "Iter criminis"

O crime não surge do nada. Depende do percurso de um caminho, o famigerado iter criminis. Esta passagem, todavia, é marcada por fases, as quais devem ser necessariamente percorridas para o crime ser consumado, sob pena de inexistência de conduta violadora de bem jurídico protegido pelo tipo penal.

O caminho do crime possui uma fase interna e uma externa. 

Na primeira, representada pela cogitação, maquina-se a empreitada criminosa na mente do agente.

Na segunda (fase externa), o agente atravessa a preparação, a execução e a consumação. A preparação corresponde aos atos indispensáveis para a prática da infração penal. A execução inicia-se com a vulneração do bem jurídico, vislumbrado com o início da realização de um dos verbos do núcleo do tipo. A consumação corresponde à realização completa de todos os elementos constantes do preceito primário.

A tarefa, porém, não é tão simples quanto parece. Por isso existem diversas teorias tentando contornar as dificuldades do aplicador do direito para definir qual o marco de transição entre os atos preparatórios e executórios. O tema é de extrema importância, pois é fundamental para se definir se a conduta praticada é ao menos tentada, caso contrário será um irrelevante penal.

Vamos, portanto, às teorias:

Teoria negativa

Prega a impossibilidade de se traçar um marco de transição entre os atos preparatórios e os atos executórios. A solução fica a critério do juiz.

Teoria subjetiva

A transição dos atos preparatórios para executórios é irrelevante, pois o que importa é a punição do agente com base em seu plano interno, ou seja, sua vontade criminosa.

Teoria objetiva

Prega que os atos executórios dependem do início da realização do tipo penal.

Decorrem dela todas as teorias a seguir apresentadas.

Teoria da hostilidade ao bem jurídico

Os atos executórios são marcados pela agressão ao bem jurídico protegido pelo tipo penal. Ausente a agressão, estaremos diante apenas de atos preparatórios.

Teoria objetivo-formal ou lógico-formal de Franz von Liszt (preferida pela doutrina nacional)

O ato executório se inicia com a realização do núcleo do tipo penal.

Teoria objetivo-material (Reinhart Frank)

Os atos executórios também se iniciam com a realização do núcleo do tipo penal. Entretanto, inclui-se também como os executórios os atos imediatamente anteriores ao início da conduta típica. A análise destes se dá com base no critério do terceiro observador, ou seja, o magistrado se colocará na posição de uma terceira pessoa sem envolvimento com o fato delitivo.

Teoria objetivo-individual (Hans Welzel)

Muito parecida com as anteriores. Os atos executórios se iniciam com a realização do núcleo do tipo penal, incluindo-se também os atos imediatamente anteriores, porém estes deixam de ser avaliados com base no terceiro observador e passam a ser constatados com base no plano concreto do autor.

Como salientado, a doutrina nacional prepondera em favor da teoria objetivo-formal ou lógico formal, bastando a realização de um dos núcleos do tipo para a prática se ingressar nos atos executórios. Enquanto não houver a prática de um dos verbos constantes do preceito primário do tipo penal, estaremos diante de atos preparatórios.

Em sequência, a fase externa se perfectibiliza com a consumação, ou seja, quando reunidos todos os elementos constantes do tipo penal. Carecendo algum deles, estaremos diante de um crime tentado.

Pode haver, ainda, após a consumação, o exaurimento, que corresponde aos efeitos lesivos derivados da conduta do autor.

Por hoje é só, pessoal!

Bibliografia consultada:

- GRECO, Rogério. Resumos Gráficos de Direito Penal Parte Geral. Niterói: Impetus, 2012.

- MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado Parte Geral. São Paulo: Método, 2013.