Fale sobre... Teorias do Crime

a. Teoria causal-naturalista

Expoentes: Von Liszt e Beling

Para a teoria causalista, o crime é um simples fato natural, ou seja, decorre de um movimento humano voluntário que modifica o mundo exterior. Embora a ação tenha em seu conceito o termo “voluntário”, o fato típico é impregnado tão somente de elementos objetivos, não havendo qualquer valoração, pois dolo/culpa são elementos da culpabilidade (ao lado da imputabilidade). Por tal motivo pode-se afirmar ser o dolo normativo, conhecido como dolus malus, e é entendido como consciência da tipicidade e da ilicitude.

Fórmula:

Crime = fato típico (apenas elementos objetivos) + ilicitude (formal) + culpabilidade (dolo/culpa + imputabilidade)

b. Teoria Neokantista

Expoentes: Mezger

Esta teoria agregou elementos axiológicos à teoria causalista, cabendo ao aplicador do direito um subjetivismo para defini-los (ex.: “coisa alheia”). Portanto, o fato típico deixa de ser encarado como simples fato natural e passa a ser reputado como valoração negativa por parte do legislador. A ilicitude ganha conotação de danosidade social e, na culpabilidade, deixa-se de lado a teoria psicológica para se adotar a teoria psicológico-normativa, pois se agregou a inexigibilidade de conduta diversa ao lado de dolo/culpa e da imputabilidade. Com efeito, a culpabilidade foi revestida de um juízo de reprovabilidade.

Fórmula:

Crime = fato típico (objetivo) + ilicitude (material, por causa da danosidade) + culpabilidade (dolo/culpa + imputabilidade + exercício regular de um direito)

c. Teoria finalista

Expoente: Hans Welzel

Para esta teoria, a conduta consiste em um movimento humano voluntário psiquicamente dirigido a um fim ilícito. Perceba que com o emprego da finalidade no conceito de ação conclui-se que dolo/culpa foram retirados da culpabilidade e transportados para o fato típico. Dolo deixa de ser normativo e torna-se natural, sendo entendido como a vontade e consciência dirigidas a uma finalidade.

A culpabilidade deixa de ser orientada pela teoria psicológico-normativa em virtude da perda, justamente, de seu elemento psicológico (dolo/culpa). O terceiro substrato tem como elementos integrantes: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa.

Fórmula:

Crime = fato típico (dolo/culpa passam a integrá-lo) + ilicitude + culpabilidade (imputabilidade + potencial consciência da ilicitude + inexigibilidade de conduta diversa)

d. Teoria Social da Ação

Expoente: Johannes Wessels

É quase idêntica à teoria finalista. A diferença é simples. Enquanto na teoria de Welzel a conduta é conpreedida como um comportamento humano voluntario psiquicamente dirigido a um fim, Wessels qualifica essa finalidade, que deve ser socialmente reprovável. Ocorre que esta teoria é bastante criticada em virtude da forte carga de subjetivismo para se definir o que é “socialmente reprovável”.

e. Teoria dissidente

É muito difundida no Estado de São Paulo, tendo como defensores Damásio de Jesus, Fernando Capez, Cleber Masson, entre outros.

Considera-se crime um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade mero pressuposto de aplicação da pena. Embora o Código Penal em algumas passagens dê a ideia de acolhimento desta teoria, mormente quando aborda temas das excludentes de culpabilidade, que considera como causas de isenção de pena e não de exclusão de crime, ao contrário das excludentes de tipicidade e ilicitude (ex.: erro de tipo escusável exclui dolo e culpa enquanto o erro de proibição escusável isenta o agente de pena – vide art. 20 e 21 do CP), a doutrina majoritária adota a teoria tripartida, pois não se admite um crime sem censura.

Teorias Funcionalistas

Estas teorias se ocupam de definir qual a finalidade do direito penal.

De acordo com o funcionalismo teleológico (Claus Roxin), o objetivo do Direito Penal é de proteção a bens jurídicos, enquanto o funcionalismo radical (Günther Jakobs) preocupa-se em proteger o sistema.

Há ainda a teoria funcionalista reducionista, de Eugenio Raúl Zaffaroni. De acordo com o doutrinador portenho, o fato típico é composto, dentre outros elementos, de tipicidade formal e tipicidade conglobante, sendo esta formada por tipicidade material e antinormatividade, ou seja, de significância da lesão ou de perigo de lesão ao bem jurídico + conduta não incentivada ou fomentada pelo Estado. Com efeito, condutas permitidas pelos outros ramos do direito são atípicas. O exercício regular de um direito e o estrito cumprimento do dever legal deixam de integrar o substrato da ilicitude e migram para o fato típico.

Por se tratar de um tema complexo e extenso, vou me resguardar para finalizar o assunto em outra postagem, porque quero aproveitar o ensejo para abordar o tema da teoria da imputabilidade objetiva e do direito penal do inimigo. Prometo que a postagem ocorrerá em breve. Abraços.