terça-feira, 21 de maio de 2013

Prova Discursiva - Ministério Público da União - Analista do MPU (CESPE - 2013)

QUESTÃO

Redija um texto dissertativo acercada relação entre os princípios institucionais do Ministério Público e a competência para promover atividades investigatórias para fins de preparação e eventual instauração de ação penal. Em seu texto, responda de forma fundamentada, necessariamente, aos seguintes questionamentos.


·        A competência em apreço está expressamente prevista pela Constituição Federal de 1988 entre as funções institucionais do Ministério Público?

·        Qual o posicionamento predominante acerca dessa matéria, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?

·        Como o Supremo Tribunal Federal aplica a doutrina dos “poderes implícitos” a essa matéria?

RESPOSTA:

O Ministério Público é uma instituição fundamental para o desempenho da justiça e para a promoção da democracia. Dentre suas atribuições destacam-se a defesa de direitos difusos e coletivos e a titularidade da ação penal. Sua importância é tamanha que grande parte da doutrina classifica o órgão como um quarto poder.

Para assegurar a sua independência e facilitar o desempenho de suas atribuições, a Constituição Federal conferiu-lhe três princípios institucionais: o da independência funcional, para realçar a inexistência de hierarquia; o da indivisibilidade, que viabiliza a substituição de membros no desempenho das atribuições do órgão; e o da unidade, significando ser o órgão único.

No âmbito do processo penal, o “parquet” forma sua opinião acerca da autoria e materialidade delitivas com base no inquérito policial. Todavia, o procedimento policial é prescindível para o oferecimento da inicial acusatória, podendo o Ministério Público oferecê-la apoiando-se em outros elementos probatórios.

Nesse campo, torna-se recorrente a discussão acerca da constitucionalidade de atividades investigatórias pelo Ministério Público. Muito embora inexista previsão constitucional expressa, o Supremo Tribunal Federal admite a investigação a cargo do órgão ministerial. A Corte fundamenta sua decisão na doutrina norte-americana da teoria dos poderes implícitos. Segundo ela, uma vez conferida alguma atribuição confere-se imediatamente, mesmo que de forma implícita, instrumentos para viabilizar o seu perfeito e eficaz exercício. Assim, como o Ministério Público é o titular da ação penal, está implícita nessa atribuição a possibilidade de investigação por si só.


Para dicas sobre a prova, click no link:
http://doimasfortalece.blogspot.com/2018/08/dicas-para-prova-dissertativa-de.html

38 comentários:

  1. Esse já tá aprovado!!
    Amo-te Leão <3

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    1. kkk, já ganhei uma fã!

      Obrigado, Gigi, te amo demais.

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  2. Amigo boa noite. Sei que o tópico é antigo, mas como gostei muito da "diagramação textual" e a forma coesa e concisa com construiu seu texto. Gostaria de fazer-lhe duas perguntas. Podem parecer estranha, contudo gostaria de sua resposta.

    Esse foi o texto que você apresentou à banca?
    Qual o tempo que você utilizou para realização do texto?

    Obrigado

    Cicero Totti - Porto Velho - Rondônia - Brasil.

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    1. Olá, Cicero.
      Este foi exatamente o texto apresentado na prova.
      Sobre o tempo, eu não me recordo, mas eu já te dou a dica: não faça rascunho, porque não dará tempo para finalizar a prova, até porque a redação normalmente é cobrada cobrada juntamente com a prova objetiva.
      Em provas subjetivas, eu sempre faço um esqueleto contendo as principais ideias a serem abordadas e já passou para a folha definitiva a redação.
      E uma coisa que eu notei da CESPE: se houver algum projeto de lei em tramitação sobre o assunto, e se você souber o seu número (Súmula, etc.), indique-a.
      Nessa prova, em especial, eu obtive a nota 30. Foi suficiente para a minha aprovação e convocação, mas poderia ser maior se eu tivesse citado a PEC 37, que trata da investigação a cargo do Ministério Público. A sua mera citação já garantia ao candidato uns cinco pontos a mais.
      É, isso meu irmão.
      Qualquer coisa, só entrar em contato.
      E, a propósito, já fiz concurso na sua terra de defensor público há uns três anos atrás. Terra quente, hein.
      Abraço

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    2. Olá Leao.
      Realmente é muito quente e demorei algum tempo para me acostumar. Como sou de Porto Alegre achei que fosse uma " sucursal do inferno ou no mínimo uma franquia" (kkkkk). Obrigado pelas dicas vou aproveitá-las nos próximos concursos.
      E, a propósito também, já copie seu texto umas dez vezes (vai que pego o jeito, kkkkkk).
      Forte abraço irmão.

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  3. Boa tarde. Esse tema estava no Edital? Tenho um livro do Renato Brasileiro de Lima, o título em que ele trata desse assunto não consta do edital. O que fazer?

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    1. Olá. O tema estava no edital, podendo ser retirado do ponto "Ministério Público", constante provavelmente de constitucional, ou do ponto "inquérito policial", da parte de processo penal. Os examinadores costumam ampliar o assunto. Note que o Renato Brasileiro trata do tema, pelo que eu me lembro, no capítulo intitulado de "investigações preliminares", sendo esta a nomenclatura correta, por ser mais abrangente do que inquérito policial.
      Sobre a recomendação, você pode ficar despreocupado que os poderes investigatórios do MP, porque muito provavelmente não serão objeto da dissertativa.
      Porém, para sua preparação, recomendo-lhe estudar assuntos atuais que despertam o interesse do MPU, notadamente do MPF.
      Acredito que há uma probabilidade maior de cair algum tema de direito constitucional, como o controle judicial de políticas públicas, ou então um tema institucional que aborde a defesa de direitos difusos e coletivos por meio de Compromisso de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública.
      É só um palpite, até porque não tenho como adivinhar o futuro.
      Meu amigo, acaso tenha outras dúvidas, disponibilizo-me a ajudá-lo.
      Forte abraço

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  4. Oi!
    Pelo pouco tempo, acha que devo tentar analista?
    Estou no 7 periodo de direito, minhas dificuldades seriam: port, proc penal e redação.
    Ou devo focar p tecnico mesmo?

    Eu estava estudando p tecnico, mas as vezes bate vontade de fazer logo p analista, porém tem insegurança devido ao nivel, materias e o tempo.

    Abraço

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    1. Olá, amigo(a)

      Esta escolha, se analista ou técnico, é bem pessoal. Se você for ousado, deverá optar por analista; se for mais pé no chão, técnico. Tudo dependerá da sua segurança quanto ao estudo (eu sou do tipo mais ousado).

      Digo isto porque o nível da prova de analista é um pouco superior ao de técnico, sendo cobrado além da lei seca informativos do STF e STJ (leitura do dizer o direito é muito bom para isso).

      Para definir seu nível recomendo você resolver provas anteriores. A pegada da Cespe normalmente é muito parecida. Portanto, as provas anteriores acabam por refletir a atual. A partir daí você poderá chegar a uma conclusão.

      A redação exige um conhecimento aprofundado sobre determinados assuntos relacionados à atuação do MPU. É preciso melhorar neste ponto, senão seu esforço na prova objetiva será em vão.

      Português e informática são fundamentais para a aprovação. É fundamental acertar quase a totalidade das questões para assegurar a aprovação, pois estas matérias constituem a deficiência da maioria. Essa é a estratégia da aprovação.

      Para a minha aprovação optei por aulas presenciais de português e informática. Estudar estas matérias por si só é complicado, pois a intervenção do professor é crucial. Então, não tenha vergonha, coloque as sandálias da humildade e procure um professor, a menos que você seja fera nestas matérias.

      As demais matérias não devem ser ignoradas. É muito importante ter a lei seca na ponta da língua. Para isso, muita leitura de código, criação de mnemônicos, mapas mentais e treino de questões objetivas (indico a coleção do wander garcia de analista e o site questõesdeconcurso).

      Acaso tenha mais dúvidas estou à disposição.

      Abraço

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    2. Muito obrigado!
      Bem explicativo, não precisei nem fazer as provas, porque ja identifiquei minha grave deficiencia e sei que demandaria tempo, o que não tenho!

      Farei p tecnico!

      Após o concurso, tentarei analista nos proximos!


      Espero voltar daqui a alguns meses, quando sair o gabarito preliminar e quando enfim sair o resultado, contar sobre minha aprovação (dentro do numero de vagas, claro kkk).

      Abraço!!

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    3. Estarei aguardando ansiosamente por sua aprovação. Avise-me quando acontecer.

      Boa sorte!

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  5. Amigo, boa tarde! Você mencionou que tirou 30 pontos na redação. Com quantos pontos você ficou na prova objetiva?

    Fernando Rosário - Belém PA

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    1. Fernando, sinceramente eu não me recordo, mas foi suficiente para ser nomeado.

      Uma dica: não se apegue muito nas pontuações de concursos passados, até porque a tendência é que a nota de corte aumente a cada ano por causa do incremento do número e do nível dos candidatos.

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  6. Boa noite. Parabéns pela redação. Gostaria de saber se a banca Cespe não postou um padrão de resposta para este tema de redação. Procurei pela internet e no site da cespe e não encontrei. Estou estudando para Analista do MPU e gostaria de estudar minuciosamente a redação. Tens algumas orientações para me repassar? Obrigado. Att, Walter.

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    1. Olá, Walter.

      Não sei ao certo se o Cespe disponibilizou gabarito para a redação, porém posso te adiantar que há uma grave falha na minha redação: omissão à PEC 37, que trata dos poderes investigatórios do MP. Esta ausência impediu tirar a nota máxima. De resto, acredito que os principais pontos foram abordados.

      Pois bem, vamos ao que importa.

      A redação do Cespe, para o cargo de analista - Direito, aborda temas jurídicos, ou seja, não se trata de um simples texto criativo, sendo necessário apontar conhecimentos técnicos. Portanto, esteja afiado em temas que abordem a atuação do MPU, a exemplo de Ação Civil Pública, Termo de Ajustamento de Conduta, direitos difusos e coletivos, delação premiada, controle judicial de políticas públicas, lei anticorrupção, improbidade administrativa, etc.

      Eu desconfio que o Cespe se utiliza de um programa de computador para corrigir as provas. Por isso acredito ser importante fazer constar de sua redação as palavras chaves elencadas pela banca para o candidato pontuar, a exemplo de princípios específicos.

      Se sua pontuação não atingir suas expectativas, não se dê por vencido. Busque ajuda de alguém mais experiente para recorrer junto à banca. Tenho um amigo que conseguiu nesse concurso aumentar a sua nota em quase 10 pontos.

      Então é isso, meu amigo. Boa sorte na prova que se aproxima (edital provavelmente para agosto), mantenha o foco e tenha fé em alcançar seus objetivos.

      Abraços.

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    2. Oi, obrigado pelas dicas acima, n sou o anon que perguntou, mas foram boas dicas!

      Pesquisei sobre a PEC, n lembrava dela, talvez pq na epoca n me interessava por isso. Bem tensa, o relator da emenda se ferrou, deu um tiro no proprio pe.

      Vou ficar ligado nos temas atuais! Tenho que tirar nota maxima na redação.

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  7. Oiii, o MPU chama realmente rapido como dizem?
    Estou no final do 7 semestre de Direito e estarei no 9 no inicio de 2018, não sei se vale a pena prestar para Analista, pelo fato de passar e não assumir por não estar formado.

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    1. Depende da sua colocação. Se for muito bem classificado, a nomeação é quase imediata, caso contrário será chamado ao longo da validade do certame.

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  8. Boa noite!
    Como estudar a jurisprudência do STF relativo ao MPU?
    Como você focou em seus estudos com respeito a prova dissertativa?

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    1. Confesso não ter adotado nenhuma estratégia específica para a resolução da prova dissertativa. Na verdade, busquei me concentrar na prova objetiva, o que acabou ajudando na dissertativa de algum modo.

      Porém, atualmente, adotaria outra estratégia. Eu recomendaria leitura dos informativos do STF e STJ do site do dizer o direito, especificamente nas matérias constitucional, administrativo, penal, processo penal e difusos e coletivos (pode estar no processo civil ou consumidor).

      Estas matérias guardam maior afinidade com a atuação do MPU, notadamente o MPF. Para facilitar a compreensão, busque pensar nos assuntos mais corriqueiros que um servidor do órgão irá se deparar ou que estão bastante em voga na comunidade jurídica.

      Eu, por exemplo, penso logo em controle judicial de políticas públicas, Ação Civil Pública, Termo de Ajustamento de Conduta, Improbidade Administrativa, Inquérito Policial, princípios institucionais do MP, provas no processo penal (especialmente interceptação telefônica), lavagem de capitais, prisão, Lei Anticorrupção, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, etc.

      É bom lembrar que este rol é meramente exemplificativo, tendo outros assuntos de extrema importância para o Ministério Público.

      Este é o basicão para a prova. Se tiver mais alguma dúvida, estou à disposição para tentar ajudar.

      Abraços.



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  9. Olá vc fez prova para analista judiciário, ou analista administrativo?

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  10. Boa tarde,

    Você acha importante uma preparação para a prova dissertativa, ou só com a preparação para a prova objetiva o candidato já conseguiria um bom resultado na prova dissertativa?

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    1. Olá, Luiz.
      O estudo para a prova objetiva auxilia muito para se realizar uma redação jurídica, pois a leitura do material de estudo lhe ajuda a assimilar o conhecimento.
      No entanto, uma coisa é assimilar o conhecimento, outra coisa é repassá-lo a uma folha com suas próprias palavras. Para desempenhar está tarefa satisfatoriamente é necessário muita dedicação. Apenas o treino lhe levará ao aperfeiçoamento da técnica.
      Porventura você fique só com o estudo trivial da primeira fase, você ficará no mesmo patamar da maioria dos concorrentes. Ficará difícil se destacar, mas não impossível. Porém, eu, particularmente, não confio no acaso. Prefiro me preparar.
      Portanto, aconselho que você treine tanto para a objetiva como para a subjetiva para se destacar. Não precisa se matar, basta separar umas duas horas por semana para responder questões anteriores ou mesmo você formular algumas inéditas.

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  11. Boa noite..
    Estou pretendendo começar a estudar para este próximo concurso do MPU, você tem ideia de quanto tempo terei para estudar? (quando provavelmente a prova será aplicada)
    Obrigada.

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    1. Olá.
      Há alguns meses atrás ouvi boatos dizendo que o certame do MPU seria deflagrado no segundo semestre de 2017. Porém, em ano de crise, não há como se confiar muito nas informações que, na maioria das vezes, não deixam de ser meras especulações. De fato, já se sabe que o prazo de validade já se esgotou, tendo o MPU real necessidade de prover novos cargos ou pelo menos repor os vagos.
      Caso queira acompanhar as especulações ou notícias mais concretas recomendo a você acompanhar o fórum do correioweb sobre o concurso de servidores do MPU. Lá tem pessoas bem informadas a respeito de cada passo do concurso.
      Abraço.

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  12. Oi. Como vc estudou p prova dissertativa?

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    Respostas
    1. Olá, Nina.

      Como você pode ter notado, esse é um questionamento muito comum feito aqui no blog.

      Eu te confesso que, à época da prova, não adotei nenhuma estratégia específica para a resolução da prova dissertativa.

      Na verdade, busquei me concentrar na prova objetiva, o que acabou ajudando na dissertativa de algum modo.

      Porém, atualmente, adotaria outra estratégia. Eu recomendaria leitura dos informativos do STF e STJ do site do dizer o direito, especificamente nas matérias constitucional, administrativo, penal, processo penal e difusos e coletivos (pode estar no processo civil ou consumidor).

      Estas matérias guardam maior afinidade com a atuação do MPU, notadamente o MPF. Para facilitar a compreensão, busque pensar nos assuntos mais corriqueiros que um servidor do órgão irá se deparar ou que estão bastante em voga na comunidade jurídica.

      Eu, por exemplo, penso logo em controle judicial de políticas públicas, Ação Civil Pública, Termo de Ajustamento de Conduta, Improbidade Administrativa, Inquérito Policial, princípios institucionais do MP, provas no processo penal (especialmente interceptação telefônica), lavagem de capitais, prisão, Lei Anticorrupção, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, etc.

      É bom lembrar que este rol é meramente exemplificativo, tendo outros assuntos de extrema importância para o Ministério Público.

      Este é o basicão para a prova. E não se esqueça de praticar. Tire ao menos um dia na semana para fazer um simulado sobre um desses temas.

      Espero ter ajudado.

      Abraço.

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  13. Boa noite, li todos os comentários, obrigada por todos os conselhos!

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  14. Boa noite, estou me preparando para a prova do mpu, entretanto não tenho nem ideia de quais conteúdos devo focar para a prova discursiva, tendo em vista que são inúmeros os tópicos de possíveis abordagens. Você tem alguma dica de estudo e quais áreas focar? Você se inscreveu para qual região? Muito obrigada.

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    Respostas
    1. Olá, colega. Fiz uma postagem com algumas dicas sobre a prova discursiva. Se quiser conferir, segue o link: http://doimasfortalece.blogspot.com/2018/08/dicas-para-prova-dissertativa-de.html

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  15. Boa tarde, quais matérias você indica para prova discursiva analista MPU? E qual material para estudar especificamente para a discursiva?
    Muito obrigada.

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    1. Leão22 de agosto de 2018 20:14
      Olá, colega. Fiz uma postagem com algumas dicas sobre a prova discursiva. Se quiser conferir, segue o link: http://doimasfortalece.blogspot.com/2018/08/dicas-para-prova-dissertativa-de.html

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  16. Obrigada pelo material e pelas dicas, ajudaram muito!!

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  17. Olá! Parabéns pelo seu trabalho em ajudar os concurseiros nesta batalha árdua, mas muito valiosa. Gostaria de saber para qual região você tentou o concurso. Vi que muita gente vai tentar para o DF devido ao número maior de vagas. Porém, penso eu, que a concorrência é maior também. O que você aconselha?

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