Questão subjetiva de Direito Constitucional (V Exame de Ordem Unificado - FGV)

QUESTÃO:

Um fazendeiro descobriu que sua mulher o havia traído com um cidadão de etnia indígena que morava numa reserva próxima à sua fazenda. No mesmo instante em que tomou ciência do fato, o fazendeiro dirigiu-se à reserva indígena e disparou três tiros contra o índio, que, no entanto, sobreviveu ao atentado.

Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) A quem compete julgar esse caso? (Valor: 0,45)

b) Qual é o fundamento do art. 109, IX, da Constituição da República? (Valor: 0,40)

c) Caso o juiz federal entendesse ser incompetente para julgar esse caso e encaminhasse os autos ao juiz de direito e este também entendesse ser incompetente, a quem caberia decidir qual o juízo competente? Por quê? (Valor: 0,40)

RESPOSTA:

a) A competência da Justiça Federal, em relação a indígenas, não é em razão da pessoa e sim em razão da matéria. A Constituição expressa no art. 109, XI, sê-la o órgão jurisdicional competente para processar e julgar as causas que versem sobre disputa sobre direitos indígenas, a exemplo de demarcação de terras indígenas.

O caso retrata o cometimento de crime passional, de autoria de um fazendeiro, motivado por traição de sua esposa com um índio, situação totalmente dissociada de qualquer interesse da comunidade indígena. Portanto, a competência é da Justiça Comum Estadual, por ter competência residual.

b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos, nos termos do art. 105, I, d, da CF.