Falta grave e suas repercussões na execução penal

Consequências da falta grave na execução penal:

- interrompe o prazo para a PROGRESSÃO de regime

- acarreta a REGRESSÃO de regime

- provoca a revogação das SAÍDAS TEMPORÁRIAS

- revoga até 1/3 do TEMPO REMIDO

- pode sujeitar o agente a REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

- SUSPENDE ou RESTRINGE DIREITOS do reeducando

- poderá implicar o ISOLAMENTO do sujeito na própria cela ou em local adequado

A falta grave não interfere:

- no LIVRAMENTO CONDICIONAL (Súmula 441 do STJ: Falta grave não interrompe o prazo do livramento condicional)

- no INDULTO e COMUTAÇÃO DE PENA (salvo se o requisito for expressamente previsto no decreto presidencial)

Fonte: site Dizer o direito