sábado, 19 de setembro de 2015

Lista de Mnemônicos de Direito Constitucional - Parte 2



- Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º, CF) – Mne: Com Garra Erra Pouco

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco


- Cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º, CF) – Mne: MPE.COM
MP3
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM       
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa


- Sanções por atos de improbidade administrativa (art. 27, § 4º): Mne: Só o “SuPer InRe” cristo pode!

Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Suspensão dos direitos políticos – Su
Perda da função pública – Per
Indisponibilidade dos bens – In
Ressarcimento ao Erário - Re

- Cláusulas pétras (art. 60, § 4º) – Mne: VoSe FoDi – Voto SeDiUP

Vo = Voto – SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico
Se = Separação dos poderes
Fo = Forma federativa de Estado
Di – Direitos e garantias individuais


- Legitimidados a propor ADI e ADC (art. 103) – Mne: MNEMÔNICO: PMMGPCPC (são legitimados para propor a ADIn e a ADECON a “polícia militar de Minas Gerais e o Partido Comunista duas vezes”).

P - Presidente da República
M - Mesa do Senado Federal
M - Mesa da Câmara dos Deputados + Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal
G - Governador de Estado ou do Distrito Federal
P - Procurador-Geral da República
C - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
P - partido político com representação no Congresso Nacional

C - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

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