Quadro comparativo: colaboração premiada na lei de organização criminosa e na de lavagem de capitais

COLABORAÇÃO PREMIADA
	Lei de Organização Criminosa	Lei de Lavagem de Capitais
Benefícios	Redução em até 2/3 da pena privativa de liberdade	Redução de 1/3 a 2/3 (pena a ser cumprida em regime aberto ou semiaberto)
	Perdão judicial	Deixar de aplicar a pena privativa de liberdade
	Substituir por PRD	Substituir por PRD
	O oferecimento da denúncia poderá ser suspenso por até 6 meses, prorrogáveis por igual período até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional
	A denúncia poderá deixar de ser oferecida (condições: colaborador não pode ser o líder da organização criminosa; deverá ser o primeiro a prestar efetiva colaboração)
Resultados	A identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas	Apuração das infrações penais
	A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa	Identificação dos autores, coautores e partícipes
	A prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa	Localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime
	A recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa
	a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada

Colaboração premiada em outras legislações especiais:

Lei de Drogas

- condições: identificação dos demais coautores ou partícipes do crime + recuperação total ou parcial do produto do crime

- benefício: redução da pena de 1/3 a 2/3

Crimes contra a ordem tributária

- condições: crime cometido em associação criminosa (lei fala em quadrilha) ou coautoria + confissão espontânea de TODA a trama delituosa

- benefício: redução da pena de 1/3 a 2/3

Crimes Hediondos

- condições: o agente denuncia associação criminosa (a lei fala em bando ou quadrilha), possibilitando seu desmantelamento

- benefício: redução da pena de 1/3 a 2/3

#doutrina aponta que tais dispositivos foram revogados pela Lei de Organização Criminosa, que previu o instituto da colaboração premiada de forma mais ampla

Lei de proteção à testemunha

Colaboração premiada

Requisitos para obtenção do perdão judicial

(a)  colaborador primário

(b) colaboração efetiva e voluntária

(c)  resultados (pelo menos 2):

I-     identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa

II-  localização da vítima com a sua integridade física preservada

III-                 recuperação total ou parcial do produto do crime

Requisitos (alternativos) para se obter a redução da pena em 1/3 a 2/3:

(a)  colaboração voluntária

(b) identificação dos demais coautores ou partícipes do crime

(c)  localização da vítima com vida

(d) recuperação total ou parcial do produto do crime