Questão Dissertativa de Direito Empresarial (XVI Exame de Ordem Unificado/FGV)

QUESTÃO:

Alan saca uma letra de câmbio contra Bernardo, tendo como beneficiário Carlos. Antes do vencimento e da apresentação para aceite, Carlos endossa em preto a letra para Eduardo, que, na mesma data, a endossa em preto para Fabiana. De posse do título, Fabiana verifica que na face anterior da letra há a assinatura de Gabriel, sem que seja discriminada a sua responsabilidade cambiária.

Com base nessa questão, responda aos itens a seguir.

A) Gabriel poderá ser considerado devedor cambiário? (Valor: 0,55)

B) Caso Fabiana venha a cobrar o título de Gabriel e ele lhe pague, poderia este demandar Eduardo em ação cambial regressiva? (Valor: 0,70)

Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

RESPOSTA:

A) A assinatura no anverso do título de crédito basta para fins de aval, consoante art. 898, § 1º, do CC. Assim, Gabriel é devedor cambiário, podendo ser cobrado pela letra de câmbio.

B) Caso Fabiana cobre Gabriel, este pagará o valor constante da letra de câmbio, porém não poderá ingressar com ação de regresso contra Eduardo, por ser este endossante. Gabriel, avalista, deverá ingressar com a referida ação em face do devedor do título, avalizado, ao qual se comprometeu a pagar, ou seja, Bernardo.