Esquema: Nome Empresarial

Nome empresarial (espécies)

•      Firma

•    Deve conter o nome civil do empresário ou dos sócios da sociedade empresária e pode conter ramo de atividade (ex.: G. Bragança Salas de Estudo)

•      Serve de assinatura do empresário

•      Contrata assinando o nome empresarial

•      Denominação

•  Deve designar o objeto da empresa e pode adotar nome civil ou qualquer outra expressão (ex.: Fábrica de Campeões Curso Pré-vestibular)

•      Não serve de assinatura do empresário

•  Contrata assinando com o nome civil do representante

  

Nome empresarial (ordenado por empresários e sociedades empresariais)

•      Firma

•      Empresário individual; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples

•      Denominação

•      Sociedade anônima e sociedade cooperativa*

•      Firma ou denominação

• Sociedade limitada; sociedade em comandita por ações

*obs.: a cooperativa não é sociedade empresária, mas sim sociedade simples, a teor do art. 982, p. único, do CC.
#obs. 2: a sociedade em conta de participação não tem nome empresarial por ser uma sociedade não personificada.

#macete: a firma é privativa de empresários individuais e sociedades de pessoas, enquanto a denominação é privativa de sociedades de capital

O nome empresarial das sociedades – será acrescido da expressão:

—  Sociedade limitada – LTDA (art. 1158, caput, §§ 1º e 2º, CC)

—  Sociedades em que há sócios de responsabilidade ilimitada – e Cia (art. 1157, caput, CC)

—  Sociedade anônima – S/A ou Cia (Art. 1160, p. único, CC)

—  Sociedade em comandita por ações – comandita por ações (Art. 1162, CC)

—  Microempresa ou empresa de pequeno porte – ME ou EPP (art. 72 da LC n. 123) 

Princípios: (a) veracidade; (b) novidade.

Fonte: RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. São Paulo: Método, 2015.